TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO V - Do direito de preferência

Art. 34

Lei do Inquilinato · Art. 34

15 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2026.

Art. 34. Havendo condomínio no imóvel, a preferência do condômino terá prioridade sobre a do locatário.

15 acórdãos de TJPE, TJDFT e outros tribunais citam este artigo3 TJPE · 2 TJDFT · 2 TJPR · 2 TJSP · 2 TJGO · 1 TJSC · 1 TJCE · 1 TJTO · 1 TJRJ

0015233-47.2026.8.17.9000Agravo de Instrumento

Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 14/08/2026

0001129-47.2023.8.27.2737Recurso Inominado Cível

0011370-88.2023.8.17.9000Agravo de Instrumento

Rel. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho · 31/10/2025

Ver todos os 15 acórdãos

6 decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo4 STJ · 2 TJDFT

AREsp 2709363

Rel. Marco Buzzi · 12/11/2025

AREsp 2709363

Rel. Marco Buzzi · 25/09/2025

AREsp 2294195

Rel. Maria Isabel Gallotti · 04/07/2023

Ver todas as 6 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art34

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