Art. 55
Revogado pela Lei 12.101/2009. 4.623 acórdãos e 2.489 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 55. Fica isenta das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 desta Lei a entidade beneficente de assistência social que atenda aos seguintes requisitos cumulativamente:
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
II -
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
III -
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
IV -
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
V -
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
§ 6o
(Revogado pela Lei nº 12.101, de 2009)
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