Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei n° 8.218, de 29.8.91.

TÍTULO VI - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃOCAPÍTULO X - DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

Art. 36

Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio · Art. 36

Art. 36.

(Revogado pela Lei n° 8.218, de 29.8.91).

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO X - DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

Art. 30
Art. 31
Art. 32
Art. 32-A
Art. 32-B
Art. 32-C
Art. 33
Art. 35
Art. 35-A
Art. 37
Art. 39
Art. 40

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212!art36

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita