Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei n° 8.218, de 29.8.91.

TÍTULO VI - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃOCAPÍTULO X - DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

Art. 36

Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio · Art. 36

7 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/07/2026.

Art. 36.

(Revogado pela Lei n° 8.218, de 29.8.91).

7 acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo4 TRF3 · 2 TRF1 · 1 TR3

5015291-68.2024.4.03.6183APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 20/07/2026

0008045-27.1997.4.01.3300APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa · 10/04/2017

0101705-32.1999.4.03.9999APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal Mauricio Kato · 14/03/2016

Ver todos os 7 acórdãos

2 decisões monocráticas do STJ e do TST citam este artigo1 STJ · 1 TST

0000175-97.2021.5.06.0023AIRR

Rel. Morgana de Almeida Richa · 11/12/2024

AREsp 1740338

Rel. Assusete Magalhães · 27/05/2021

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO X - DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212!art36

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