TÍTULO VI - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃOCAPÍTULO X - DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

Art. 40

Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio · Art. 40

Art. 40. ( VETADO ).

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO X - DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

Art. 32
Art. 32-A
Art. 32-B
Art. 32-C
Art. 33
Art. 35
Art. 35-A
Art. 37
Art. 39
Art. 42
Art. 43
Art. 45-A

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212!art40

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita