PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VIII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Art. 986

Código de Processo Civil · Art. 986

165 acórdãos e 316 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 986. A revisão da tese jurídica firmada no incidente far-se-á pelo mesmo tribunal, de ofício ou mediante requerimento dos legitimados mencionados no art. 977, inciso III .

165 acórdãos de TJRS, TJRJ e outros tribunais citam este artigo32 TJRS · 31 TJRJ · 20 TJSP · 16 TJRN · 11 STJ · 11 TJDFT · 10 TJMG · 7 TJPR · 5 TJCE · 4 TJSC · 4 TJES · 3 TJPE · 3 TJRO · 3 TJPI · 2 TJPA · 2 TJTO · 1 STF

2319882-98.2024.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Maria Fernanda de Toledo Rodovalho · 09/10/2026

1001747-55.2016.8.26.0309Apelação

Rel. Maria Fernanda de Toledo Rodovalho · 08/10/2026

5002433-51.2024.8.13.0473Ap Cível/Rem Necessária

Rel. Des.(a) Manoel dos Reis Morais · 07/10/2026

Ver todos os 165 acórdãos

316 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo172 STJ · 44 TJCE · 33 TJDFT · 28 TJSC · 12 TJPR · 9 TJSP · 8 TJPE · 5 TJRJ · 4 TJRS · 1 STF

5092062-23.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Júlio César Knoll · 14/10/2026

3014317-36.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

3001185-09.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art986

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