PARTE ESPECIALTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇASeção IV - Dos Embargos de Divergência

Art. 1069

Código de Processo Civil · Art. 1069

5 acórdãos e 1 decisão monocrática de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 1.069. O Conselho Nacional de Justiça promoverá, periodicamente, pesquisas estatísticas para avaliação da efetividade das normas previstas neste Código.

5 acórdãos de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo2 STJ · 1 TRF1 · 1 TJPE · 1 TJRN

REsp 2134294

Rel. João Otávio de Noronha · 08/10/2026

0000727-67.2025.8.17.8235Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/09/2026

REsp 2134294

Rel. João Otávio de Noronha · 06/07/2026

Ver todos os 5 acórdãos

1 decisão monocrática do TJSC cita este artigo

0307809-35.2018.8.24.0020Apelação

Rel. Cid Jose Goulart Junior · 18/10/2023

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1069

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