TíTULO I - Águas, álveo e margensCAPÍTULO III - ÁGUAS PARTICULARES

Art. 8

Código de Águas · Art. 8

Art. 8º São particulares as nascentes e todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não estiverem classificadas entre as águas comuns de todos, as águas públicas ou as águas comuns.

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Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Art. 9
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Art. 14

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art8

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