TÍTULO VII - Servidão legal de aqueduto

Art. 128

Código de Águas · Art. 128

Art. 128. O dono do aqueduto poderá consolidar suas margens com relvas, estacadas, paredes de pedras soltas.

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art128

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