Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 7.033, de 5.10.1982.
TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO VI - DOS RECURSOS
Art. 902
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 902
Revogado pela Lei 7.033/1982.
Histórico de alterações
1982revogado · Lei 7.033/1982
Art. 902 - É facultado ao Tribunal Superior do Trabalho estabelecer prejulgados, na forma que prescrever o seu regimento interno.
(Revogado pela Lei nº 7.033, de 5.10.1982)
§ 1º - S
(Revogado pela Lei nº 7.033, de 5.10.1982)
§ 2º - C
(Revogado pela Lei nº 7.033, de 5.10.1982)
§ 3º - O
(Revogado pela Lei nº 7.033, de 5.10.1982)
§ 4º - U
(Revogado pela Lei nº 7.033, de 5.10.1982)
§ 5º - C
(Revogado pela Lei nº 7.033, de 5.10.1982)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita