TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO VI - DOS RECURSOS

Art. 900

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 900

364 acórdãos e 3.861 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 900 - Interposto o recurso, será notificado o recorrido para oferecer as suas razões, em prazo igual ao que tiver tido o recorrente.

364 acórdãos de TRT6, TST e outros tribunais citam este artigo156 TRT6 · 60 TST · 30 TRT11 · 24 TRT10 · 19 TRT3 · 18 TRT12 · 13 TRT1 · 11 TRT7 · 9 TRT21 · 5 TRT16 · 4 TRT5 · 4 TRT20 · 3 TRT9 · 3 TRT19 · 2 TRT18 · 1 STF · 1 TRF5 · 1 TRT24

0010910-29.2023.5.15.0102Ag-RR

Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 13/10/2026

0011992-89.2023.5.15.0007Ag-EDCiv-RR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 25/09/2026

0011163-18.2022.5.03.0027RR-Ag-RR

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 24/06/2026

Ver todos os 364 acórdãos

3.861 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo3.810 TST · 30 TRT6 · 17 TRT3 · 3 TJSP · 1 TRT12

0000445-22.2025.5.07.0034AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 10/11/2026

1001186-03.2024.5.02.0363AIRR

Rel. Breno Medeiros · 09/11/2026

0011466-27.2025.5.03.0027AIRR

Rel. Breno Medeiros · 09/11/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art900

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