TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO X - DA DECISÃO E SUA EFICÁCIA

Art. 835

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 835

702 acórdãos e 1.691 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 835 - O cumprimento do acordo ou da decisão far-se-á no prazo e condições estabelecidas.

702 acórdãos de TRT3, TRT21 e outros tribunais citam este artigo204 TRT3 · 195 TRT21 · 101 TST · 47 TRT10 · 38 TRT7 · 23 TRT18 · 19 TRT1 · 17 TRT6 · 17 TRT12 · 15 TRT5 · 6 TRT19 · 4 TRT9 · 4 TRT11 · 4 TRT16 · 3 TRT14 · 2 TRT20 · 2 TRT23 · 1 TR3

0011515-21.2020.5.03.0067Ag-AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 20/10/2026

0011156-22.2023.5.15.0103AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 29/09/2026

0010939-86.2014.5.15.0137Ag-ED-RRAg

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 10/09/2026

Ver todos os 702 acórdãos

1.691 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo1.683 TST · 4 TRT3 · 2 STF · 1 TRT6 · 1 TRT12

0010624-33.2023.5.15.0011AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 05/11/2026

1000529-28.2024.5.02.0471AIRR

Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 03/11/2026

0106050-27.2025.5.01.0000ROT

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 27/10/2026

Ver todas as 1.691 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art835

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