TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO X - DA DECISÃO E SUA EFICÁCIA

Art. 834

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 834

253 acórdãos e 170 decisões monocráticas de TST, TRT9 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 834 - Salvo nos casos previstos nesta Consolidação, a publicação das decisões e sua notificação aos litigantes, ou a seus patronos, consideram-se realizadas nas próprias audiências em que forem as mesmas proferidas.

253 acórdãos de TRT9, TST e outros tribunais citam este artigo62 TRT9 · 59 TST · 56 TRT21 · 30 TRT6 · 22 TRT11 · 7 TRT18 · 4 TRT1 · 3 TRT3 · 2 TRT5 · 2 TRT23 · 1 STF · 1 TRT7 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT14 · 1 TRT24

0000400-92.2024.5.11.0017RR

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 12/08/2025

0000629-29.2022.5.09.0130Ag-AIRR

Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 21/05/2025

0000891-59.2011.5.01.0203RR

Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 27/06/2023

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170 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0001463-76.2024.5.09.0028AIRR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 05/11/2026

0000080-65.2025.5.21.0005RR

Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 30/09/2026

0001619-52.2024.5.11.0014AIRR

Rel. Margareth Rodrigues Costa · 24/09/2026

Ver todas as 170 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art834

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