TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO IX - DAS PROVAS

Art. 829

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 829

2.978 acórdãos e 3.587 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

2.978 acórdãos de TRT3, TST e outros tribunais citam este artigo494 TRT3 · 437 TST · 405 TRT10 · 294 TRT6 · 278 TRT1 · 225 TRT12 · 171 TRT18 · 163 TRT9 · 108 TRT21 · 104 TRT5 · 89 TRT7 · 45 TRT20 · 44 TRT11 · 31 TRT19 · 30 TRT16 · 27 TRT14 · 17 TRT23 · 15 TRT24 · 1 TJSP

0100185-31.2023.5.01.0020Ag-RRAg

Rel. Breno Medeiros · 20/10/2026

0020413-87.2016.5.04.0664RRAg

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 30/09/2026

1001184-93.2022.5.02.0301Ag-Emb

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 09/09/2026

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3.587 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo3.579 TST · 4 TRT12 · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TRF4 · 1 TRT3

0001443-83.2016.5.09.0863AIRR

Rel. Morgana de Almeida · 10/11/2026

0000003-49.2025.5.07.0004AIRR

Rel. Breno Medeiros · 09/11/2026

0101000-40.2020.5.01.0050AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 06/11/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art829

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