TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO VII - DOS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO

Art. 804

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 804

50 acórdãos e 74 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.

Art. 804 - Dar-se-á conflito de jurisdição:

a) quando ambas as autoridades se considerarem competentes;

b) quando ambas as autoridades se considerarem incompetentes.

50 acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo15 TST · 10 TRT6 · 8 TRT18 · 5 TRT3 · 3 TRT9 · 2 TRT10 · 2 TRT14 · 1 TRT7 · 1 TRT12 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT21

0000322-71.2019.5.13.0000Ag-EDCiv-ROT

Rel. Sergio Pinto Martins · 24/09/2024

1000404-72.2024.5.00.0000CCCiv

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 06/08/2024

0001234-11.2012.5.09.0005CCCiv

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 19/10/2021

Ver todos os 50 acórdãos

74 decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo43 TST · 31 STJ

1000822-81.2025.5.02.0432AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 01/09/2026

1000597-16.2024.5.02.0038AIRR

Rel. Maria de Nazare Medeiros Rocha · 19/08/2026

1000371-14.2025.5.02.0252AIRR

Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 22/04/2026

Ver todas as 74 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art804

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita