TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO I - DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS

Art. 779

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 779

24 acórdãos e 24 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.

Art. 779 - As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

24 acórdãos de TRT6, TST e outros tribunais citam este artigo13 TRT6 · 3 TST · 2 TRT1 · 2 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT18 · 1 TRT21

0031100-82.2007.5.01.0063RR

Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 03/04/2013

0172900-87.2000.5.01.0243RR

Rel. Renato de Lacerda Paiva · 26/08/2009

8330500-15.2003.5.04.0900RR

Rel. Milton de Moura Franca · 05/05/2004

Ver todos os 24 acórdãos

24 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0002089-42.2017.5.09.0028AIRR

Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 07/08/2026

0002089-42.2017.5.09.0028AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 17/03/2026

0002058-80.2014.5.06.0102AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 03/03/2026

Ver todas as 24 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art779

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita