TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHOSEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO

Art. 741

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 741

10 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/03/2026.

Art. 741 - As Procuradorias Regionais são subordinadas diretamente ao procurador-geral.

10 acórdãos de TRT1, TST e outros tribunais citam este artigo4 TRT1 · 3 TST · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT21

0024700-60.2011.5.13.0004Ag-AIRR

Rel. Breno Medeiros · 03/04/2019

0134040-77.1989.5.10.0008AIRR

Rel. Roberto Pessoa · 16/06/2010

0779489-16.2001.5.07.5555AG-AIRR

Rel. Milton de Moura Franca · 18/12/2002

Ver todos os 10 acórdãos

33 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0000925-59.2023.5.09.0892AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 30/03/2026

0000529-38.2021.5.09.0024RRAg

Rel. Morgana de Almeida · 02/03/2026

0100629-52.2020.5.01.0058AIRR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 22/02/2025

Ver todas as 33 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art741

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