TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO I - INTRODUÇÃO

Art. 646

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 646

32 acórdãos e 81 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2025.

Art. 646. Os orgãos da Justiça do Trabalho funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

32 acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo29 TST · 1 TRT3 · 1 TRT9 · 1 TRT12

0712500-21.2008.5.09.0028RR

Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 14/09/2016

1841800-20.2001.5.09.0010RR

Rel. Roberto Pessoa · 02/06/2010

0042300-16.2002.5.09.0071RR

Rel. Vantuil Abdala · 09/12/2009

Ver todos os 32 acórdãos

81 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0101044-59.2021.5.01.0071RRAg

Rel. Liana Chaib · 20/05/2025

0011376-34.2016.5.03.0027Emb-ED-RR

Rel. Sergio Pinto Martins · 28/02/2025

0011376-40.2015.5.03.0004Ag-AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 31/01/2025

Ver todas as 81 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art646

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