TÍTULO VI-A

Art. 625-C

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 625-C

Incluído pela Lei 9.958/2000. 27 acórdãos e 46 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.

Histórico de alterações

2000incluído · Lei 9.958/2000

Art. 625-C. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.

(Incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)

27 acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo21 TST · 3 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT19 · 1 TRT20

0000445-82.2021.5.10.0000ROT

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 24/08/2026

0001500-20.2012.5.10.0021RR

Rel. Breno Medeiros · 27/11/2019

0002578-44.2013.5.02.0051RR

Rel. Dora Maria da Costa · 02/03/2016

Ver todos os 27 acórdãos

46 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0000488-34.2022.5.11.0007AIRR

Rel. Sergio Pinto Martins · 09/04/2025

0000362-03.2019.5.23.0056AIRR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 02/10/2024

0001039-62.2021.5.23.0056AIRR

Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 14/03/2024

Ver todas as 46 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art625-C

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