TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO

Art. 476

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 476

3.621 acórdãos e 3.907 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

3.621 acórdãos de TRT6, TRT1 e outros tribunais citam este artigo568 TRT6 · 513 TRT1 · 474 TST · 308 TRT3 · 275 TRT10 · 215 TRT12 · 182 TRT21 · 179 TRT18 · 155 TRT5 · 142 TRT7 · 95 TRT16 · 85 TRT14 · 83 TRT11 · 79 TRT9 · 77 TRT20 · 73 TRT19 · 28 TRT24 · 22 TR3 · 21 TRT23 · 7 TRF3 · 5 TJSP · 4 TJBA · 4 TRF4 · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TJPR · 2 TRF1 · 2 TJGO · 2 TR1 · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TNU · 1 TJSE · 1 TR2 · 1 TR5

0000792-76.2020.5.05.0134RR

Rel. Liana Chaib · 05/11/2026

0011717-26.2021.5.15.0003Ag-AIRR

Rel. Breno Medeiros · 27/10/2026

0001185-49.2019.5.05.0000ROT

Rel. Liana Chaib · 27/10/2026

Ver todos os 3.621 acórdãos

3.907 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo3.754 TST · 56 TRT3 · 41 TRT1 · 21 TRT6 · 12 STJ · 5 TRT12 · 4 TRF1 · 2 STF · 2 TJGO · 2 TCESP · 2 TR2 · 2 TR3 · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJMA · 1 TRF4

0100856-81.2024.5.01.0226AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/11/2026

0001991-30.2024.5.06.0211AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 13/11/2026

0000525-92.2025.5.21.0002AIRR

Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art476

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