TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO

Art. 471

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 471

1.377 acórdãos e 3.184 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

1.377 acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo557 TST · 200 TRT10 · 110 TRT6 · 102 TRT1 · 70 TRT12 · 52 TRT20 · 48 TRT3 · 47 TRT18 · 43 TRT5 · 33 TRT21 · 26 TRT7 · 25 TRT9 · 18 TRT16 · 11 TRT14 · 7 TRT19 · 5 STF · 5 TRT11 · 4 TRF2 · 3 TRF4 · 2 CARF · 2 TR3 · 2 TRT23 · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TR2 · 1 TRT24

0020422-49.2023.5.04.0811RR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 21/10/2026

0010651-82.2019.5.03.0013Ag-AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 16/10/2026

0000655-29.2013.5.09.0005Ag-AIRR

Rel. Liana Chaib · 05/10/2026

Ver todos os 1.377 acórdãos

3.184 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo3.153 TST · 11 TRT1 · 6 TRT3 · 5 TRT12 · 3 STF · 2 STJ · 2 TRF1 · 2 TRT6

0101058-98.2020.5.01.0064AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/11/2026

0100651-10.2016.5.01.0072RR

Rel. Francisco Rossal de Araujo · 10/11/2026

0000395-48.2023.5.06.0016AIRR

Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 10/11/2026

Ver todas as 3.184 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art471

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