TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA ALTERAÇÃO

Art. 470

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 470

Redação atual dada pela Lei 6.203/1975. 355 acórdãos e 378 decisões monocráticas de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Histórico de alterações

1975alterado · Lei 6.203/1975

Art. 470 - As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

(Redação dada pela Lei nº 6.203, de 17.4.1975)

355 acórdãos de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo76 TST · 29 TR3 · 20 TRF3 · 20 TRF5 · 19 TRT10 · 18 CARF · 16 TRT6 · 16 TRT18 · 15 TRF2 · 15 TRT12 · 14 TRT21 · 11 STF · 11 TR5 · 11 TRT3 · 11 TRT5 · 7 TRT9 · 6 TNU · 6 TRT1 · 6 TRT11 · 5 TRF1 · 5 TRF4 · 5 TRT7 · 4 TRT20 · 2 TRT14 · 2 TRT16 · 2 TRT24 · 1 TJSC · 1 TRT19 · 1 TRT23

5033734-28.2025.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia · 25/09/2026

5000364-68.2018.4.03.6002APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Rel. Desembargador Federal JEAN MARCOS FERREIRA · 16/09/2026

5011068-88.2019.4.03.6105APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO · 14/09/2026

Ver todos os 355 acórdãos

378 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo329 TST · 21 STJ · 6 TRF1 · 6 TRF4 · 6 TRF2 · 6 TR3 · 2 TRF5 · 1 STF · 1 TR2

0000425-25.2025.5.07.0036AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 19/09/2026

0001185-44.2023.5.17.0010RRAg

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 16/09/2026

0010244-57.2017.5.03.0139Ag-AIRR

Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 15/09/2026

Ver todas as 378 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art470

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita