TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERSEÇÃO III - DOS PERÍODOS DE DESCANSO

Art. 386

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 386

2.214 acórdãos e 837 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 386 - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

2.214 acórdãos de TRT12, TRT3 e outros tribunais citam este artigo531 TRT12 · 259 TRT3 · 236 TRT1 · 235 TRT18 · 193 TST · 155 TRT21 · 154 TRT6 · 123 TRT10 · 72 TRT9 · 57 TRT5 · 45 TRT7 · 42 TRT20 · 37 TRT19 · 26 TRT14 · 16 TRT11 · 15 TRF3 · 9 TRT16 · 6 TRT24 · 2 TJMT · 1 TRT23

0001768-76.2016.5.12.0054Ag-RRAg

Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/11/2026

0000505-14.2024.5.21.0010Ag-EDCiv-RR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 16/10/2026

0010782-62.2023.5.18.0122Ag-AIRR

Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 13/10/2026

Ver todos os 2.214 acórdãos

837 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo812 TST · 13 TRT12 · 9 STF · 2 TRT3 · 1 STJ

1000484-96.2025.5.02.0468AIRR

Rel. Breno Medeiros · 12/11/2026

1001770-41.2025.5.02.0232AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/11/2026

0000867-83.2025.5.21.0041AIRR

Rel. Margareth Rodrigues Costa · 10/11/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art386

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