Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.467, de 2017.

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERSEÇÃO III - DOS PERÍODOS DE DESCANSO

Art. 384

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 384

Revogado pela Lei 13.467/2017. 25.290 acórdãos e 61.033 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Histórico de alterações

2017revogado · Lei 13.467/2017

Art. 384 - Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

25.290 acórdãos de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo20.058 TST · 1.278 TRT1 · 938 TRT3 · 663 TRT10 · 614 TRT12 · 331 TRT18 · 248 TRT9 · 228 TRT5 · 204 TRT7 · 188 TRT21 · 146 TRT11 · 116 TRT20 · 111 TRT6 · 63 TRT19 · 42 TRT16 · 17 TRT24 · 15 TR5 · 9 TR3 · 6 TJSP · 4 TJPI · 3 TRT23 · 2 TJPR · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF3 · 1 TJGO

0011377-12.2017.5.03.0018Ag-Ag-RRAg

Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 10/11/2026

0012312-30.2016.5.03.0069RRAg

Rel. Margareth Rodrigues Costa · 09/11/2026

0010218-40.2017.5.15.0005RRAg

Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 09/11/2026

Ver todos os 25.290 acórdãos

61.033 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo60.984 TST · 19 STF · 17 TRT12 · 7 TRT3 · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJGO · 1 TRF4 · 1 TR3

0010493-10.2022.5.03.0114AIRR

Rel. Sergio Pinto Martins · 13/11/2026

0001295-91.2024.5.06.0017AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 13/11/2026

1001077-35.2022.5.02.0435AIRR

Rel. Breno Medeiros · 12/11/2026

Ver todas as 61.033 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art384

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