TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO

Art. 294

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 294

220 acórdãos e 673 decisões monocráticas de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 294 - O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa será computado para o efeito de pagamento do salário.

220 acórdãos de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo84 TST · 55 TRT20 · 44 TRT18 · 18 TRT3 · 10 TRT12 · 2 TRT1 · 2 TRT6 · 1 TRF5 · 1 TRT5 · 1 TRT14 · 1 TRT23 · 1 TRT24

0011074-29.2024.5.15.0079RR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 28/10/2026

0000454-45.2014.5.18.0201RRAg

Rel. Morgana de Almeida · 12/08/2026

0000566-03.2016.5.09.0069Ag-RRAg

Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 24/06/2026

Ver todos os 220 acórdãos

673 decisões monocráticas de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo665 TST · 4 TRF5 · 2 TRF4 · 1 TRT3 · 1 TRT12

0000768-80.2023.5.05.0251RR

Rel. Liana Chaib · 09/11/2026

0011586-27.2023.5.15.0150RRAg

Rel. Eleonora Bordini Coca · 05/11/2026

0012291-98.2022.5.15.0137RRAg

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 27/10/2026

Ver todas as 673 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art294

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