TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO

Art. 298

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 298

964 acórdãos e 1.241 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 298 - Em cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.

964 acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo363 TST · 327 TRT3 · 153 TRT18 · 42 TRT12 · 41 TRT20 · 17 TRT5 · 13 TRT23 · 3 TRT14 · 2 TRF4 · 2 TRT10 · 1 STF

0000265-25.2024.5.05.0251RR

Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/11/2026

0010322-22.2017.5.03.0084ARR

Rel. Maria Helena Mallmann · 20/10/2026

0000419-87.2017.5.05.0251RR

Rel. Margareth Rodrigues Costa · 01/10/2026

Ver todos os 964 acórdãos

1.241 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo1.239 TST · 1 STF · 1 TRT12

0000768-80.2023.5.05.0251RR

Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 10/11/2026

0000768-80.2023.5.05.0251RR

Rel. Liana Chaib · 09/11/2026

0100851-27.2022.5.01.0227AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 03/11/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art298

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