TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO

Art. 293

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 293

369 acórdãos e 600 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 293 - A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de 36 (trinta e seis) semanais.

369 acórdãos de TRT18, TST e outros tribunais citam este artigo130 TRT18 · 128 TST · 56 TRT3 · 22 TRT12 · 15 TRT20 · 9 TRT23 · 3 TRT5 · 2 TRT14 · 1 TJGO · 1 TRT10 · 1 TRT19 · 1 TRT21

0000454-45.2014.5.18.0201RRAg

Rel. Morgana de Almeida · 12/08/2026

0000566-03.2016.5.09.0069Ag-RRAg

Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 24/06/2026

0000107-04.2023.5.05.0251Ag-AIRR

Rel. Sergio Pinto Martins · 13/04/2026

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600 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0000768-80.2023.5.05.0251RR

Rel. Liana Chaib · 09/11/2026

0100851-27.2022.5.01.0227AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 03/11/2026

0000659-32.2024.5.05.0251RRAg

Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 27/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art293

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