TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS

Art. 303

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 303

273 acórdãos e 500 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 303 - A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.

273 acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo172 TST · 41 TRT10 · 30 TRT1 · 10 TRT3 · 4 TRT6 · 3 TRT12 · 3 TRT19 · 2 TJSP · 2 TRT21 · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT7 · 1 TRT11 · 1 TRT18 · 1 TRT20

0020082-23.2018.5.04.0022Ag-AIRR

Rel. Liana Chaib · 13/10/2026

0000240-88.2024.5.23.0096Ag-AIRR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 21/09/2026

0020651-04.2016.5.04.0019RRAg

Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 31/08/2026

Ver todos os 273 acórdãos

500 decisões monocráticas de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo496 TST · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJSP

0020082-23.2018.5.04.0022Emb

Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026

0101024-56.2020.5.01.0054AIRR

Rel. Liana Chaib · 19/10/2026

0000859-88.2017.5.05.0023AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/10/2026

Ver todas as 500 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art303

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