CAPÍTULO IISEÇÃO I - Das Cédulas de Crédito Rural
Art. 9
Títulos de Crédito Rural · Art. 9
4 acórdãos e 13 decisões monocráticas do TJSC e do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Art 9º A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades:
I - Cédula Rural Pignoratícia.
II - Cédula Rural Hipotecária.
III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
IV - Nota de Crédito Rural.
Rel. Alexandre David Malfatti · 19/06/2026
Rel. Luiz Zanelato · 16/10/2025
Rel. Guilherme Nunes Born · 10/10/2024
Rel. Jaber Farah Filho · 01/09/2026
Rel. Rogério Mariano do Nascimento · 22/06/2026
Rel. Rogério Mariano do Nascimento · 17/06/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita