CAPÍTULO IV - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência SocialSEÇÃO V - Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza

Art. 26

Lei Orgânica da Assistência Social · Art. 26

Art. 26. O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social

Art. 24-A
Art. 24-B
Art. 24-C
Art. 25
Art. 26-A
Art. 26-B
Art. 26-C
Art. 26-D
Art. 26-E
Art. 26-F
Art. 26-G
Art. 26-H

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1993-12-07;8742!art26

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