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Conjur, 29/11/2024 21:59

Sobrinho de delegada do Rio acusada de ligação com jogos de azar é absolvido

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Por falta de provas de que a ex-delegada da Polícia Civil Adriana Belém buscava lavar dinheiro ao registrar um carro no nome de seu sobrinho Richard Silva, a 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro o absolveu.

Conjur, 29/11/2024 20:57

Absolvição de acusado de execução é estendida a outros réus

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Um crime, quatro réus, nenhum culpado. Após 12 anos e oito meses, esse foi o desfecho da execução do ex-secretário municipal de Guarujá (SP) Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, cometida durante reunião político-partidária. Em sentença…

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Conjur, 28/11/2024 22:10

Acusados de ofender Alexandre em Roma apresentam pedido de retratação

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As três pessoas acusadas de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023, apresentaram um pedido de retratação formal ao STF.

Conjur, 28/11/2024 21:52

Toffoli nega pedido de Sérgio Cabral Filho para anular decisões de Moro

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho de extensão das decisões que anularam ações contra Beto Richa, José Richa Filho e Marcelo…

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Conjur, 28/11/2024 19:57

Sem intenção de atingir honra alheia, declaração ofensiva não é difamação

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Sem a intenção de atingir a honra de outra pessoa, uma declaração ofensiva não é suficiente para caracterizar o crime de difamação. Além disso, a conduta também é atípica se o agente a pratica sob a proteção de alguma…

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Conjur, 28/11/2024 20:18

STJ valida abordagem por guarda municipal após suspeito esconder algo na cintura

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A pessoa que está em local conhecido pelo tráfico de drogas e, ao ver a viatura, demonstra nervosismo e guarda algo na cintura dá à guarda municipal fundadas razões para fazer a abordagem, ainda que não exista risco…

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Conjur, 28/11/2024 17:46

Se arma de fogo é usada no tráfico, crime de posse é absorvido, decide STJ

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Se a arma de fogo é usada para garantir o sucesso do tráfico de drogas, sua apreensão nesse contexto não gera crime autônomo. Assim, incidirá apenas a majorante da pena prevista no artigo 40, inciso IV, da Lei de Drogas…

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Conjur, 28/11/2024 13:47

Para levar ao júri, dolo eventual do motorista embriagado deve ser inequívoco, diz STJ

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Na fase da pronúncia, o juiz não deve admitir que o acusado de um crime contra a vida seja submetido ao julgamento popular por mera presunção. O dolo, ainda que eventual, deve ser inequívoco, sob pena de…

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Conjur, 27/11/2024 19:58

Portar documento falso sem apresentá-lo não é crime, decide STJ

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Apenas a utilização deliberada do documento falso caracteriza o tipo penal previsto no artigo 304 do Código Penal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a absolvição de um homem que portava…

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Conjur, 27/11/2024 13:51

Flagrante posterior não valida abordagem ilícita da guarda municipal, diz STJ

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A descoberta posterior de drogas não basta para validar uma abordagem pessoal feita pela guarda municipal sem fundada suspeita, nem a necessidade de proteger bens, instalações ou serviços municipais.

Conjur, 27/11/2024 10:30

TJ-SP reconhece prescrição em crimes contra ordem tributária de ex-prefeito

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A Súmula 24 do Supremo Tribunal Federal estabelece que “não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo”.…

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Conjur, 26/11/2024 20:23

Justiça de SP decreta prisão preventiva de litigante profissional

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A juíza Juliana Trajano de Freitas Barão, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, decretou a prisão preventiva do litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura e da mulher dele, Raquel Fernanda de Oliveira.

Conjur, 26/11/2024 16:54

Prisão preventiva que só se mantém pelo valor da fiança é ilegal, diz ministro

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Não é possível manter a ordem de prisão preventiva apenas em razão do não pagamento do valor arbitrado a título de fiança.

Conjur, 26/11/2024 14:31

STJ valida aumento de pena por crime cometido em relação doméstica e com uso de autoridade

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Se o réu, além de possuir relação de autoridade com a vítima, praticar o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher, tanto a agravante…

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Conjur, 26/11/2024 07:48

Homem é condenado por perseguir ex-colegas de trabalho em razão de orientação sexual

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP), proferida pelo juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, que condenou um homem…

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