Conjur, 29/11/2024 20:57

Absolvição de acusado de execução é estendida a outros réus

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Um crime, quatro réus, nenhum culpado. Após 12 anos e oito meses, esse foi o desfecho da execução do ex-secretário municipal de Guarujá (SP) Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, cometida durante reunião político-partidária. Em sentença prolatada na última sexta-feira (22/11), o juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, aplicou o princípio da correlação ou congruência para estender os efeitos da absolvição do único acusado de atirar na vítima aos outros três denunciados.