Conjur, 26/11/2024 14:31

STJ valida aumento de pena por crime cometido em relação doméstica e com uso de autoridade

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Se o réu, além de possuir relação de autoridade com a vítima, praticar o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher, tanto a agravante quanto a causa de aumento de pena podem incidir simultaneamente.