Conjur, 28/11/2024 19:57

Sem intenção de atingir honra alheia, declaração ofensiva não é difamação

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Sem a intenção de atingir a honra de outra pessoa, uma declaração ofensiva não é suficiente para caracterizar o crime de difamação. Além disso, a conduta também é atípica se o agente a pratica sob a proteção de alguma causa excludente de responsabilização jurídica, como é o caso da imunidade parlamentar.