Conjur, 28/11/2024 13:47

Para levar ao júri, dolo eventual do motorista embriagado deve ser inequívoco, diz STJ

Leia a notícia no Conjur!

Na fase da pronúncia, o juiz não deve admitir que o acusado de um crime contra a vida seja submetido ao julgamento popular por mera presunção. O dolo, ainda que eventual, deve ser inequívoco, sob pena de incompetência do Tribunal do Júri.