Início

Conjur, 29/05/2025 07:31

Quantidade de droga apreendida não pode justificar negativa de tráfico privilegiado

Leia a notícia no Conjur!

A negativa da progressão a uma pena mais branda não pode ser fundamentada pela quantidade de droga apreendida. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que um réu…

Leia mais

Conjur, 28/05/2025 17:46

Regra que prevê execução imediata de pena imposta pelo júri retroage, diz ministro

Leia a notícia no Conjur!

Por ter fundamento constitucional com base na soberania dos veredictos, a regra que prevê a execução imediata da pena nas condenações impostas pelo Tribunal do Júri possui alcance retroativo à Lei 13.964, de 2019.…

Leia mais

Conjur, 28/05/2025 14:47

CNJ inclui processos contra Marcelo Bretas na pauta da próxima terça

Leia a notícia no Conjur!

O Conselho Nacional de Justiça incluiu na pauta da sessão da próxima terça-feira (3/6) três processos administrativos disciplinares sobre a atuação do juiz Marcelo Bretas na “lava jato” do Rio de Janeiro.

Conjur, 28/05/2025 08:53

Bretas negou ao CNJ ter tratado de delação, mas citou áudio em que promete aliviar acusações

Leia a notícia no Conjur!

O juiz Marcelo Bretas disse à Corregedoria Nacional de Justiça que não tratou da situação do empreiteiro Fernando Cavendish em reunião com o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e o procurador da…

Leia mais

Conjur, 28/05/2025 07:49

Prontuário médico não substitui exame de corpo de delito, diz STJ

Leia a notícia no Conjur!

A ausência de exame pericial somente pode ser admitida em situações excepcionais, nas quais a perícia é impraticável ou os vestígios não mais existem. Isso porque o prontuário médico não basta para comprovar a materialidade do crime.

Conjur, 27/05/2025 17:54

Elevada quantidade de drogas não impede aplicação do tráfico privilegiado

Leia a notícia no Conjur!

Elevada quantidade e multiplicidade de drogas, bem como vultosa quantia em dinheiro, não são incompatíveis com o redutor de pena previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006, conhecido por tráfico privilegiado.

Conjur, 27/05/2025 09:30

Juiz condena homem por racismo por publicação contra nordestinos

Leia a notícia no Conjur!

A ausência de cadeia de custódia não anula a validade de provas como um print screen, que mostra ofensas na internet. Com esse entendimento, o juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal de Dourados (MS), condenou um…

Leia mais

Conjur, 27/05/2025 07:32

Prova só é nula se há nexo causal com conduta abusiva da polícia, diz STJ

Leia a notícia no Conjur!

A prova obtida em determinada investigação só é nula se existir nexo causal entre a evidência e a conduta abusiva da polícia.

Conjur, 26/05/2025 20:18

Supremo abre inquérito para investigar deputado Eduardo Bolsonaro

Leia a notícia no Conjur!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (26/5) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão atende a pedido da…

Leia mais

Conjur, 26/05/2025 18:56

Manter contato com quem contratou para entregar drogas não afasta minorante

Leia a notícia no Conjur!

O fato de a pessoa manter contato com quem a contratou para efetuar o transporte de drogas não comprova sua dedicação às atividades criminosas e, assim, não basta para afastar a aplicação da minorante de pena do…

Leia mais

Conjur, 23/05/2025 15:45

TJ-SP mantém absolvição de réu por lesão e ameaça contra ex-companheira

Leia a notícia no Conjur!

A versão da vítima de violência doméstica tem valor, mas precisa encontrar alguma base no conjunto probatório.

Conjur, 23/05/2025 07:49

Flagrante preparado por pai de menina de 13 anos gera crime impossível

Leia a notícia no Conjur!

A preparação de flagrante para um homem que tenta marcar encontro com uma menina de 13 anos de idade gera um crime impossível, e não pode ser qualificado como estupro de vulnerável tentado.

Conjur, 23/05/2025 07:31

Justiça liberta homem condenado a 15 dias, mas que ficou preso mais de dois meses

Leia a notícia no Conjur!

O juiz Antonio da Rocha Lourenço Neto, no plantão judiciário do Rio de Janeiro, determinou a soltura imediata de um homem que foi condenado a 15 dias de prisão, mas ficou detido por mais de dois meses.

Conjur, 22/05/2025 19:53

Testemunho indireto vale se réu gerar medo de represália, entende STJ

Leia a notícia no Conjur!

Embora o testemunho indireto não seja suficiente para embasar uma condenação pelo Tribunal do Júri, é possível aceitá-lo se as pessoas que presenciaram o crime contra a vida se recusaram a falar em juízo pelo medo de…

Leia mais

Conjur, 22/05/2025 18:48

TJ-SP absolve réu por injúria racial devido a contexto de briga de vizinhos

Leia a notícia no Conjur!

Constatado o contexto de discussões acaloradas e com o entendimento de que isso afasta a intenção específica de ofender, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que era…

Leia mais