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Migalhas, 21/06/2025 00:00

Plano deve custear tratamento completo para paciente com diabetes

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Juiz considerou abusiva a negativa de cobertura por parte do plano de saúde e determinou cumprimento da prescrição médica sob pena de multa e bloqueio de valores. Em decisão liminar, a 2ª vara Cível de Natal/RN determinou que…

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Análise de Laudos Periciais no Rito do Júri com Florence Rosa

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A aula aborda a importância da análise crítica dos laudos periciais no procedimento especial do Tribunal do Júri, com destaque para a atuação da advogada Florence Rosa. A docente alerta sobre os erros comuns na…

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Cadeia de Custódia no Inquérito Policial com Antônio Belarmino Jr.

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A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus convidados…

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Migalhas, 21/06/2025 00:00

TJ/RN: Registro de dívida quitada no SCR do Bacen não gera dano moral

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O Tribunal entendeu que o registro reflete o histórico financeiro real do consumidor e não configura ato ilícito. A 1ª câmara Cível do TJ/RN decidiu que a manutenção no histórico do SCR – Sistema de Informações de Crédito…

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Cadeia de Custódia no Inquérito Policial com Antônio Belarmino Jr.

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A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus convidados…

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Psicologia jurídica no âmbito criminal com Maíra Marchi

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A aula aborda a importância da psicologia jurídica no contexto criminal, destacando a interdisciplinaridade entre o direito e a psicologia. Maíra Marchi discute como a psicologia pode contribuir em avaliações sobre…

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Migalhas, 21/06/2025 00:00

Juiz garante vaga a candidato eliminado em teste psicológico subjetivo

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O candidato nomeado para o cargo foi impedido de tomar posse por “instabilidade emocional”; Justiça analisa possível arbitrariedade na avaliação psicológica. O Juizado Especial da Fazenda Pública de Caxias do Sul/RS…

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Migalhas, 21/06/2025 00:00

Moradores indenizarão zelador em R$ 5 mil por ofensas homofóbicas

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A magistrada reconheceu que o reiterado comportamento hostil e xingamentos homofóbicos no ambiente de trabalho violaram a dignidade do zelador gerando o dever de indenizar. Moradores de um prédio em Brasília/DF foram…

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Conjur, 21/06/2025 10:30

Crime hediondo não justifica negativa de livramento condicional

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A gravidade de um crime não justifica a negativa do livramento condicional. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento ao recurso de um homem que já cumpria pena por crimes…

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Migalhas, 21/06/2025 00:00

Juiz absolve acusado de roubo por inconsistências em reconhecimento pessoal

Leia a notícia no Migalhas!

Aplicando o princípio in dubio pro reo, magistrado afirmou que “o réu pode ser culpado, mas também pode não ser”. Por ausências de provas suficientes, o juiz de Direito Sergio Castresi de Souza Castro, da 4ª vara de…

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Migalhas, 21/06/2025 00:00

Juiz absolve acusado de roubo por inconsistências no reconhecimento pessoal

Leia a notícia no Migalhas!

Aplicando o princípio in dubio pro reo, magistrado afirmou que “o réu pode ser culpado, mas também pode não ser”. Por ausências de provas suficientes, o juiz de Direito Sergio Castresi de Souza Castro, da 4ª vara de…

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Migalhas, 21/06/2025 00:00

TRT-3 nega danos a vendedora por uso de imagem previamente autorizado

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Colegiado reconheceu a validade de termo de consentimento assinado pela funcionária e a ausência de dano, afastando dever de indenizar. Por unanimidade, a 6ª turma do TRT da 3ª região negou o pedido de indenização por danos…

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Migalhas, 21/06/2025 00:00

Empresário indenizará deputado Gil Diniz por ofensas nas redes sociais

Leia a notícia no Migalhas!

A decisão ressaltou que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, afetando direitos da personalidade do político. A Justiça de São Paulo condenou um empresário ao pagamento de R$ 4 mil ao deputado…

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