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Conjur, 21/06/2025 07:32

STJ aplica direito ao esquecimento para conceder tráfico privilegiado

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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para afastar maus antecedentes de uma mulher condenada por tráfico de drogas em 2006.

Migalhas, 21/06/2025 00:00

Empresário indenizará o deputado Gil Diniz por ofensas nas redes sociais

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A decisão ressaltou que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, afetando direitos da personalidade do político. A Justiça de São Paulo condenou um empresário ao pagamento de R$ 4 mil ao…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Cadeia de Custódia no Inquérito Policial com Antônio Belarmino Jr.

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A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus convidados…

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Migalhas, 20/06/2025 00:00

União indenizará mulher que teve sequelas após doação de medula óssea

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Doadora foi diagnosticada com osteomielite, infecção grave no osso do ilíaco, local onde ocorreu a coleta. A 3ª turma do TRF da 4ª região manteve, por unanimidade, a condenação da União ao pagamento de indenização…

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Conjur, 20/06/2025 16:57

Google diz não ser possível informar origem da minuta do golpe

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A filial brasileira do Google informou na quarta-feira (18/6), em petição ao Supremo Tribunal, que não é possível informar quem foi o responsável por inserir na internet a “minuta do golpe”.

Migalhas, 20/06/2025 00:00

Facebook indenizará por desativar conta com 1,6 mi de seguidores

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Plataforma alegou violação de direitos autorais, mas não comprovou a reincidência na prática da infração. Facebook Serviços Online do Brasil deve indenizar influenciador digital em R$ 10 mil por danos morais pela…

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Migalhas, 20/06/2025 00:00

ANPD deve apurar uso indevido de dados de advogado no Telegram

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Magistrado reconheceu omissão da autoridade e determinou instauração de processo administrativo sobre perfis falsos que usavam dados pessoais de advogado em golpes. O juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, da 16ª vara Federal Cível da…

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Conjur, 20/06/2025 16:14

Moraes manda prender homem que quebrou relógio no 8/1 e foi solto por juiz de MG

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira seja preso novamente. O homem foi condenado a 17 anos de detenção por ter participado dos atos de 8…

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Migalhas, 20/06/2025 00:00

Andréa Arruda Vaz lança livro sobre liberdade sindical

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O livro, que será lançado no dia 1°/7, utiliza como base a teoria alemã do Estado Constitucional Cooperativo. No dia 1º/7, às 18h, será lançado o livro “Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo – Liberdade Objetiva e…

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Migalhas, 20/06/2025 00:00

Decano do STF, Gilmar Mendes completa 23 anos na Corte

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Sua trajetória inclui acordos históricos e a promoção de reformas significativas no sistema jurídico brasileiro. O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, comemora nesta sexta-feira, 20, 23 anos de serviço na instituição. Sua…

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