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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 21/06/2025 07:32

      STJ aplica direito ao esquecimento para conceder tráfico privilegiado

      Leia a notícia no Conjur!

      O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para afastar maus antecedentes de uma mulher condenada por tráfico de drogas em 2006.

      0 Comentários

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