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Migalhas, 10/07/2025 00:00

TRT-3 vê fraude em renúncia de herança feita após execução trabalhista

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Para o colegiado, renúncia à herança em favor de parente teve como objetivo blindar patrimônio da execução e frustrar pagamento de dívida trabalhista. A 5ª turma do TRT da 3ª região reconheceu, por unanimidade, a…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

TRT-18 condena dono de pamonharia por assédio sexual contra empregada

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Dono do estabelecimento assediava a funcionária com mensagens, apelidos constrangedores, gestos obscenos e tentativa de contato físico desde o primeiro dia de trabalho. A 1ª turma do TRT da 18ª região reformou decisão de…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

Grupo Gen lança a 40ª edição do Vade Mecum com atualização legislativa

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Com atualizações legislativas até julho de 2025, o volume abrange mudanças significativas no Código Penal e na CLT, além de facilitar consultas com recursos gráficos inovadores. O Grupo Gen – Editoras Forense, Método e…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

Bombeiros e policiais devem contribuir para pensão militar? STF julga

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A decisão, que possui repercussão geral, impactará diversos pensionistas e poderá alterar a forma como a contribuição é cobrada. STF se prepara para deliberar sobre a legitimidade da União em efetuar a cobrança de…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

TJ/DF mantém participação de gestante em curso de formação da PM

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A decisão se baseou em direitos constitucionais e na jurisprudência do STF, que garante a remarcação de testes para gestantes. A 6ª turma Cível do TJ/DF ratificou decisão que determina a convocação de candidata grávida para…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

TST aumenta indenização por assédio e críticas à aparência de advogada

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Para 3ª turma, a qualificação da empregada não afastou sua condição de vulnerabilidade. A 3ª turma do TST confirmou a condenação de construtora de Belo Horizonte/MG por tratamento discriminatório contra uma advogada. O…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

Fachin nega analisar pedido para regulamentar pena de morte no Brasil

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Ministro do STF entendeu que o autor não tinha legitimidade para propor mandado coletivo. O ministro do STF Edson Fachin negou seguimento à ação apresentada por um cidadão que solicitava que o Congresso Nacional e o…

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STJ, 10/07/2025 07:40

Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença

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Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de…

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STJ, 10/07/2025 08:00

Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás

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Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás. Metade das pessoas e entidades que participaram de uma consulta pública do Superior Tribunal de Justiça…

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STJ, 10/07/2025 07:05

Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma

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A Justiça reconheceu que o acusado simulou relacionamento amoroso com uma viúva para obter vantagem financeira; vítima disse ter repassado a ele cerca de R$ 40 mil durante a relação. A Quarta Turma do…

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STJ, 09/07/2025 15:06

Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário tem 241 trabalhos inscritos

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Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário tem 241 trabalhos inscritos. O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – Direitos Humanos e Tecnologia teve 241 trabalhos inscritos, número que demonstra o…

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STJ, 09/07/2025 08:10

Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciári

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Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciári. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, abriu…

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STJ, 09/07/2025 07:25

Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios

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Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios. Estão abertas as inscrições para os interessados em participar como oradores da audiência pública que vai discutir…

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