Início

Migalhas, 23/07/2025 00:00

TJ/SP autoriza pesquisa de bens de esposa que não integra execução

Leia a notícia no Migalhas!

Banco poderá consultar sistemas para localizar patrimônio comum, diante de regime de comunhão parcial de bens. A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a realização de pesquisa de bens em nome da esposa de um…

Leia mais

Segue indicação desse livro para a comunidade!

Prova Testemunhal No Processo Penal Capa comum 30 junho 2023

Acesse aqui esse livro!

O livro aborda a necessidade de reformular a valoração da prova testemunhal e o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, propondo uma superação da visão tradicional que considera o depoente como a…

Leia mais

STJ, 23/07/2025 15:22

STJ mantém na Justiça do DF ação contra jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas esportivas

Leia a notícia no STJ!

O atleta do Flamengo é acusado de ter agido deliberadamente para receber cartão amarelo em um jogo de 2023 e assim, em parceria com o irmão, obter ganhos em sites de aposta. O ministro Joel Ilan…

Leia mais

Migalhas, 23/07/2025 00:00

TRT-3 reconhece vínculo de veterinária contatada como estagiária

Leia a notícia no Migalhas!

Relação de trabalho foi descaracterizada como estágio por ausência de requisitos legais; empresa deverá pagar piso da categoria. Por unanimidade, a 9ª turma do TRT da 3ª região manteve sentença que reconheceu o vínculo de…

Leia mais

Migalhas, 23/07/2025 00:00

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é homenageado em obra coletiva

Leia a notícia no Migalhas!

Livro será lançado dia 12/8, em Brasília, para celebrar os 10 anos do ministro no STJ. A trajetória jurídica e humana do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, ganha destaque em uma homenagem literária que reúne…

Leia mais

Migalhas, 23/07/2025 00:00

TRT-2 vê vínculo doméstico de cuidadora que atuou mais de 2 vezes na semana

Leia a notícia no Migalhas!

Decisão ressalta a importância do reconhecimento do trabalho doméstico e suas implicações legais. A 1ª turma do TRT da 2ª região modificou uma sentença, reconhecendo a existência de vínculo empregatício entre…

Leia mais

Migalhas, 23/07/2025 00:00

Advogado explica como diferenciar erro de tentativa de fraude

Leia a notícia no Migalhas!

Marcello Burle esclarece que o uso de recursos da empresa para fins pessoais pode configurar improbidade e justificar a demissão por justa causa, com base art. 482 da CLT. Casos trabalhistas que envolvem justa causa são frequentes…

Leia mais

Migalhas, 23/07/2025 00:00

Governo inicia pagamentos de aposentados e pensionistas lesados por fraude

Leia a notícia no Migalhas!

Advogada orienta a como garantir o ressarcimento e alerta para prazos de adesão ao acordo. O governo Federal deu início ao processo de ressarcimento para aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude no INSS -…

Leia mais

Migalhas, 23/07/2025 00:00

TJ/DF proíbe moradora de usar casa em condomínio para culto religioso

Leia a notícia no Migalhas!

Decisão ressalta que liberdade religiosa não é absoluta e deve respeitar direito ao sossego e normas condominiais. A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, sentença que determinou a uma moradora de Águas…

Leia mais

Migalhas, 23/07/2025 00:00

Para advogados, PL que permite arbitragem condominial necessita de debate

Leia a notícia no Migalhas!

Especialistas veem risco de conflitos com condôminos e apontam que projeto apenas reforça prática já prevista na lei de arbitragem. A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…

Leia mais

Migalhas, 23/07/2025 00:00

STF: Moraes derruba vínculo entre ótica e representante comercial

Leia a notícia no Migalhas!

Ministro aplicou precedentes do Supremo sobre terceirização e livre organização empresarial. Ministro Alexandre de Moraes cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo empregatício entre a empresa ótica e…

Leia mais

Migalhas, 23/07/2025 00:00

TJ/SP: Sabesp indenizará em R$ 15 mil moradora por refluxo de esgoto

Leia a notícia no Migalhas!

Concessionária deverá, ainda, reformar o sistema de esgoto da residência. A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou a sentença da 2ª vara de Cerqueira César, que impôs à concessionária de saneamento básico a…

Leia mais

Migalhas, 23/07/2025 00:00

TST condena Unilever a indenizar propagandista proibida de usar brincos

Leia a notícia no Migalhas!

Trabalhadora sofreu assédio moral com críticas em reuniões, proibição de usar brincos, cobranças abusivas por metas e jornada excessiva. A 8ª turma do TST manteve a condenação da Unilever Brasil Ltda. ao pagamento de…

Leia mais