Migalhas, 23/07/2025 00:00

TJ/SP: Sabesp indenizará em R$ 15 mil moradora por refluxo de esgoto

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Concessionária deverá, ainda, reformar o sistema de esgoto da residência. A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou a sentença da 2ª vara de Cerqueira César, que impôs à concessionária de saneamento básico a obrigação de indenizar residente e realizar, sem ônus, a reforma do sistema de coleta de esgoto de sua moradia. A indenização por danos morais foi estabelecida em R$ 15 mil. De acordo com os autos processuais, em períodos de fortes precipitações, ocorre o retorno do esgoto da via…