Migalhas, 23/07/2025 00:00

TJ/SP autoriza pesquisa de bens de esposa que não integra execução

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Banco poderá consultar sistemas para localizar patrimônio comum, diante de regime de comunhão parcial de bens. A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a realização de pesquisa de bens em nome da esposa de um executado, no contexto de execução de título extrajudicial, ao reconhecer que o regime de comunhão parcial de bens permite, em tese, a responsabilização patrimonial do cônjuge. A decisão reforma entendimento de 1º grau, que havia indeferido o pedido com base na inexistência de …