Migalhas, 23/07/2025 00:00

STF: Moraes derruba vínculo entre ótica e representante comercial

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Ministro aplicou precedentes do Supremo sobre terceirização e livre organização empresarial. Ministro Alexandre de Moraes cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo empregatício entre a empresa ótica e vendedora contratada como representante comercial por meio de pessoa jurídica própria. Para o ministro, a decisão do TRT da 18ª região contrariou a jurisprudência da Corte que reconhece a licitude da terceirização e da organização empresarial por modelos diversos da rel…