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STJ, 09/07/2025 07:25

Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios

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Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios. Estão abertas as inscrições para os interessados em participar como oradores da audiência pública que vai discutir…

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STJ, 09/07/2025 06:50

Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal

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Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência por equidade se justifica porque não há como estimar o proveito econômico obtido com a decisão…

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STJ, 08/07/2025 08:05

STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón

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STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón. Na edição desta semana, o STJ Notícias destaca a decisão monocrática em que o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior…

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STJ, 08/07/2025 07:00

Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos

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Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de lazer e entretenimento, mas um parque não pode ser enquadrado como evento, por não ter caráter esporádico. A Terceira Turma do Superior…

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STJ, 07/07/2025 08:00

Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento

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Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…

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STJ, 07/07/2025 06:55

Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

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A Primeira Seção entendeu que as regras sobre concessão de incentivos à ZFM (na foto, o distrito industrial de Manaus) devem ter interpretação extensiva para reduzir as desigualdades sociais e regionais. A…

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STJ, 04/07/2025 08:15

Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital

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Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital. O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível, trazendo uma discussão sobre os jogos…

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STJ, 04/07/2025 07:35

Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet

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Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet. A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois…

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STJ, 04/07/2025 07:00

Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse

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A Primeira Seção definiu em recurso repetitivo que a prévia inscrição no Cadastur é indispensável para que o prestador de serviços turísticos obtenha a alíquota zero no PIS/Cofins, na CSLL e no IRPJ.…

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STJ, 03/07/2025 09:30

Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar nos gabinetes de direito privado do STJ vai até dia 15

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Interessados podem se inscrever até o dia 15 de julho. Os juízes e as juízas federais e de direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos gabinetes da Segunda…

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STJ, 03/07/2025 06:55

Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

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A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale para o rompimento unilateral e imotivado do contrato de prestação de serviços celebrado entre pessoas…

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STJ, 02/07/2025 09:25

Balanço estatístico dos colegiados de direito penal é marcado por expressiva diminuição do acervo

Leia a notícia no STJ!

Balanço estatístico dos colegiados de direito penal é marcado por expressiva diminuição do acervo. Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram…

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STJ, 02/07/2025 09:15

Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2025

Leia a notícia no STJ!

Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2025. Os órgãos julgadores de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgaram o balanço estatístico referente ao primeiro…

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STJ, 02/07/2025 09:20

Órgãos julgadores especializados em direito privado registram mais de 62 mil decisões em seis meses

Leia a notícia no STJ!

Órgãos julgadores especializados em direito privado registram mais de 62 mil decisões em seis meses. Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado…

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STJ, 02/07/2025 08:10

Mural de Vallandro Keating na sede do STJ será restaurado

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Mural de Vallandro Keating na sede do STJ será restaurado. O mural O Homem é a Medida de Todas as Coisas, do arquiteto e artista plástico Vallandro Keating, instalado no Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai ser…

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