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Migalhas, 23/07/2025 00:00

TST condena Unilever a indenizar propagandista proibida de usar brincos

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Trabalhadora sofreu assédio moral com críticas em reuniões, proibição de usar brincos, cobranças abusivas por metas e jornada excessiva. A 8ª turma do TST manteve a condenação da Unilever Brasil Ltda. ao pagamento de…

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Migalhas, 23/07/2025 00:00

Brasil ratifica protocolo da OIT sobre trabalho forçado

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Com a ratificação, o Brasil reforça o compromisso com a erradicação de formas modernas de escravidão, como o tráfico de pessoas e a exploração de trabalhadoras e trabalhadores em condições degradantes. O Senado Federal aprovou, no dia 1º…

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Conjur, 23/07/2025 11:56

STJ nega domiciliar a mulher que desviou dinheiro de campanha para tratamento de doença do filho

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido da defesa para que uma mulher passasse a cumprir em prisão domiciliar a pena de 22 anos, sete meses e dez dias a…

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Migalhas, 23/07/2025 00:00

Transfobia: Chamada de João, Erika Hilton processa Eduardo Bolsonaro

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Deputada federal, que é trans, cobra R$ 20 mil de indenização por danos morais. A deputada Federal Erika Hilton ingressou com ação judicial contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, acusando-o de praticar…

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Migalhas, 23/07/2025 00:00

Advogadas são presas em Fortaleza por golpe milionário contra idosos

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Organização criminosa teria usado empresas de fachada para fraudar créditos judiciais e se apropriar de mais de R$ 6 milhões. Duas advogadas e o marido de uma delas foram presos em Fortaleza/CE por suspeita de integrar uma…

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Migalhas, 23/07/2025 00:00

Justiça condena Nikolas Ferreira por vídeo difamatório contra artista

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O conteúdo, segundo a artista, gerou ataques, ameaças e prejuízos profissionais. A juíza leiga Maria Fernanda de Mattos Calil, do 27º JEC do RJ, teve seu projeto de sentença homologado pela juíza de Direito Sonia Maria…

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STJ, 23/07/2025 08:10

Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de precedentes

Leia a notícia no STJ!

Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de precedentes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a lista das pessoas habilitadas a participar da…

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Migalhas, 23/07/2025 00:00

Alunas indenizarão professora por publicação ofensiva no WhatsApp

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As imagens circularam amplamente entre alunos e funcionários do colégio, o que gerou constrangimento e abalo emocional para a vítima. A 5ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença que condenou duas alunas ao pagamento de…

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Migalhas, 23/07/2025 00:00

STJ nega anular investigação contra jogador Bruno Henrique

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Atacante do Flamengo é investigado por forçar cartão amarelo em jogo. O STJ rejeitou nesta terça-feira, 22, o pedido da defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, para anular a investigação que apura sua suposta…

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STJ, 23/07/2025 06:55

Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri

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Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante o julgamento afeta a imparcialidade e a independência dos julgadores leigos. A Quinta Turma do Superior Tribunal de…

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Migalhas, 23/07/2025 00:00

Revista dos Tribunais lança a obra “Contratos Civis e Empresariais”

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O livro oferece uma análise clara e prática das principais espécies contratuais, com distinções entre os regimes civis e empresariais. “Contratos Civis e Empresariais”, de Fábio Ulhoa Coelho, tem sua 1ª edição lançada…

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Segue indicação desse grupo para a comunidade!

Frações para a Progressão e Impactos na Reincidência com Thaisa Monari

Acesse aqui esse grupo!

A aula aborda a aplicação das frações na progressão penal e seu impacto na reincidência, sob a orientação de Thaisa Monari. Os participantes aprendem sobre as mudanças nas legislações, especialmente…

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