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Migalhas, 31/08/2025 00:00

TJ/MG: BB indenizará músico por discriminação racial no Centro Cultural

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Artista foi abordado de forma discriminatória por segurança após espetáculo. A 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a músico abordado por segurança após…

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Conjur, 31/08/2025 10:30

Para tipificar tráfico, trazer consigo não exige contato físico com a droga

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Para fins de tipificação do crime de tráfico de drogas, o núcleo “trazer consigo” previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 não se limita aos casos de contato físico com a substância, mas abarca também os casos em que…

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Conjur, 31/08/2025 09:45

Digitalização dificultou a lavagem de dinheiro, diz professor

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O combate à lavagem de dinheiro ficou consideravelmente mais fácil com a digitalização das operações financeiras, avalia o professor de Direito Penal Luís Greco, da Universidade Humboldt de Berlim.

Migalhas, 31/08/2025 00:00

TST mantém acordo judicial de empregado que não comprovou fraude

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Colegiado entendeu que trabalhador não comprovou fraude em acordo trabalhista já homologado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, por unanimidade, rejeitou recurso de comerciário que buscava anular…

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Conjur, 31/08/2025 08:55

Servidores temporários têm cinco anos para cobrar depósitos do FGTS, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que trabalhadores temporários contratados pela administração pública que tiverem seus contratos anulados têm o prazo de cinco anos para cobrar depósitos do Fundo de Garantia do…

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Conjur, 31/08/2025 08:19

STF invalida lei que obrigava distribuição de sacolas plásticas na Paraíba

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O Supremo Tribunal Federal invalidou norma do estado da Paraíba que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais similares a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos clientes.

Conjur, 31/08/2025 07:53

Defesa breve no Tribunal do Júri não caracteriza nulidade, diz TJ-MG

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A utilização pelo advogado de tempo inferior a uma hora e meia, que lhe é destinado para o exercício da defesa técnica durante os debates no plenário do júri (artigo 477 do Código de Processo Penal), por si só, não…

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Conjur, 31/08/2025 07:31

De insalubridade a vale-transporte: TST firma 69 novas teses vinculantes

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O Tribunal Superior do Trabalho definiu 69 novas teses vinculantes, que passam a orientar obrigatoriamente a atuação de juízes e tribunais em toda a Justiça do Trabalho.

STJ, 31/08/2025 07:00

O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo

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Plataforma de exploração na Baía de Guanabara: os critérios para compensação financeira aos entes federativos afetados pela atividade petrolífera geram questionamentos judiciais frequentes. Os rn royalties pagos pela…

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Migalhas, 31/08/2025 00:00

Se condenado no STF, Bolsonaro pode ir direto para a prisão? Entenda

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Execução da pena só pode começar após trânsito em julgado, mas ex-presidente segue preso por medida cautelar. O julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª turma do STF, que começará na próxima terça-feira, 2, reacende uma dúvida…

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Migalhas, 31/08/2025 00:00

PDT questiona no STF norma que permite débitos automáticos entre bancos

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Partido argumenta que resolução do Bacen prejudica correntistas, especialmente aposentados, e pede a declaração de inconstitucionalidade da norma. O PDT – Partido Democrático Trabalhista ajuizou ADIn no STF contra a…

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Conjur, 30/08/2025 17:59

Juíza do Trabalho manda ação sobre ofensa sexual em reunião para vara cível

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Os tribunais trabalhistas só têm competência quando há relação de trabalho entre as partes. Mesmo que uma ilegalidade ocorra em ambiente profissional, não necessariamente ela diz respeito à causa que deve ser tratada na…

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Migalhas, 30/08/2025 00:00

Candidata segue no concurso da PM após erro na contagem do teste físico

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Laudo pericial apontou o cumprimento do número mínimo de exercícios previsto no edital. A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, do TJ/GO, manteve sentença que anulou a eliminação de uma candidata do concurso da…

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Conjur, 30/08/2025 16:56

STF valida custas judiciais do Judiciário de Roraima

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O Supremo Tribunal Federal validou norma do estado de Roraima que aumentou as custas judiciais locais, considerando inconstitucional apenas a cobrança para a interposição de recursos aos tribunais superiores. Com o placar de 10 votos a 1, o…

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