Migalhas, 31/08/2025 00:00

PDT questiona no STF norma que permite débitos automáticos entre bancos

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Partido argumenta que resolução do Bacen prejudica correntistas, especialmente aposentados, e pede a declaração de inconstitucionalidade da norma. O PDT – Partido Democrático Trabalhista ajuizou ADIn no STF contra a resolução 4.790/20 do Conselho Monetário Nacional, editada pelo Bacen, que permite o débito automático de valores em contas de clientes mantidas em outras instituições financeiras. Na ação, o partido alega que a mudança regulatória resultou em aumento expressivo de fraudes. Dados …