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      Notícias Conjur publicou algo

      9 meses atrás

      Conjur, 31/08/2025 08:19

      STF invalida lei que obrigava distribuição de sacolas plásticas na Paraíba

      Leia a notícia no Conjur!

      O Supremo Tribunal Federal invalidou norma do estado da Paraíba que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais similares a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos clientes.

      0 Comentários

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