Migalhas, 31/08/2025 00:00

Se condenado no STF, Bolsonaro pode ir direto para a prisão? Entenda

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Execução da pena só pode começar após trânsito em julgado, mas ex-presidente segue preso por medida cautelar. O julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª turma do STF, que começará na próxima terça-feira, 2, reacende uma dúvida central: em caso de condenação, o ex-presidente poderia ser levado imediatamente à prisão para cumprimento da pena? A resposta é não. O art. 5º, LVII, da CF estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. De acordo c…