Conjur, 30/08/2025 17:59

Juíza do Trabalho manda ação sobre ofensa sexual em reunião para vara cível

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Os tribunais trabalhistas só têm competência quando há relação de trabalho entre as partes. Mesmo que uma ilegalidade ocorra em ambiente profissional, não necessariamente ela diz respeito à causa que deve ser tratada na Justiça do Trabalho.