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Conjur, 31/08/2025 15:49

Juiz reconhece salvo-conduto e absolve réu pego com 372 pés de maconha

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A existência de um salvo-conduto para plantio e produção de maconha medicinal sem limite de plantas e a ausência de indícios de venda ilícita levaram à absolvição de um homem flagrado com 372 mudas em casa.

Migalhas, 31/08/2025 00:00

Juíza proíbe concorrente de usar nome de marca têxtil registrada no INPI

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Decisão fixou indenização de R$ 10 mil e reforçou a proteção ao uso exclusivo da marca registrada no setor de vestuário fitness. A juíza Lívia Vaz da Silva, da 26ª vara Cível de Goiânia, condenou empresa Lado…

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Conjur, 31/08/2025 14:50

TJ-MG isenta empresa náutica de indenizar por perda de embarcação

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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Passos (MG) que isentou uma empresa náutica de indenizar, por danos materiais, o proprietário de uma lancha que se incendiou durante o serviço…

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Conjur, 31/08/2025 14:11

OAB lança curso sobre julgamento com perspectiva racial

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A OAB Nacional lançará o curso Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Fundamentos e Aplicação Prática a próxima segunda feira (1º/9), às 14h, na sede da OAB-DF.

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Prova Testemunhal no Processo Penal com Lara Teles

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A aula aborda a importância da prova testemunhal no processo penal e as críticas às práticas atuais no Brasil, destacando a fragilidade da memória humana e a necessidade de métodos mais rigorosos de análise. Lara Teles…

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Conjur, 31/08/2025 13:49

Empresários têm chaves Pix bloqueadas para garantir pagamento de dívida

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Ante a presença de indícios de ocultação de bens por devedores com alto poder aquisitivo para evitar o pagamento de dívida ao longo de anos, faz-se necessária a imposição de medidas judiciais para garantir a execução.

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01 – Introdução a Teoria dos Jogos – Teoria dos Jogos e Processo Penal

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A aula aborda a importância da aplicação da teoria dos jogos na gestão de casos penais, analisando metodologias investigativas e a construção de hipóteses criminais a partir de exemplos práticos. O professor…

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13 – Justiça de Mérito – Teoria dos Jogos e Processo Penal

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A aula aborda a relação entre a teoria dos jogos e o processo penal, discutindo as medidas cautelares e o impacto dessas estratégias na colaboração premiada. O professor menciona como o sistema prisional no Brasil…

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11 – Medidas Cautelares – Teoria dos Jogos e Processo Penal

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A aula aborda a importância da compreensão dos pressupostos da prova no processo penal, principalmente no que diz respeito às provas digitais, sendo essencial para a defesa. Discute-se a legislação pertinente, como a…

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Migalhas, 31/08/2025 00:00

TJ/AC suspende cobrança de dívida rural após perdas por El Niño

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Produtor alegou ter sofrido perdas de cerca de 97% na atividade pecuária em razão de estiagem prolongada e enchentes registradas na região. O desembargador Luís Camolez, do TJ/AC, suspendeu a cobrança de uma cédula de crédito…

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Conjur, 31/08/2025 12:48

STF mantém liminar contra penhora de Fundo Eleitoral e Fundo Partidário durante campanhas

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O Supremo Tribunal Federal manteve a liminar do ministro Gilmar Mendes que barrou a penhora de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundo Eleitoral)…

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Conjur, 31/08/2025 12:11

Tarifas anunciadas em abril são ilegais, diz tribunal dos EUA

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Um tribunal de apelação dos Estados Unidos decidiu, na sexta-feira (29/8), pelo placar de 7 a 4, que as tarifas recíprocas anunciadas pelo presidente Donald Trump em abril são ilegais. Apesar do entendimento, o colegiado determinou que…

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Conjur, 31/08/2025 11:57

STF endurece pena para militar que cometer estupro de vulnerável

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O Supremo Tribunal Federal decidiu endurecer as penas para militares que, durante o exercício de suas funções, cometerem estupro de vulnerável que resultar em lesão corporal grave. O Plenário se posicionou, por maioria, em…

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Alguém já utilizou a Doutrina Brady como argumento de defesa? Em caso positivo, funcionou?