Migalhas, 31/08/2025 00:00

Juíza proíbe concorrente de usar nome de marca têxtil registrada no INPI

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Decisão fixou indenização de R$ 10 mil e reforçou a proteção ao uso exclusivo da marca registrada no setor de vestuário fitness. A juíza Lívia Vaz da Silva, da 26ª vara Cível de Goiânia, condenou empresa Lado Indústria Têxtil por uso indevido da marca registrada LADOFIT, e determinou a abstenção imediata de sua utilização em qualquer meio, ao reconhecer concorrência desleal. A decisão confirmou liminar que determinava a abstenção de uso de marca registrada por uma das empresas e condenou a pa…